Conformidade RGPD

A Code Ahead Lda (que opera a VULK em vulk.dev) é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Serviço. Esta página resume como cumprimos o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD").

1. Quem é o responsável pelo tratamento?

Code Ahead Lda, sociedade por quotas registada em Portugal sob NIPC 519071948, com sede social em Vila do Conde. Para toda a correspondência relacionada com privacidade:

• Usa o formulário de contacto com tópico "Privacy / DPO"
• Correio: Code Ahead Lda, Vila do Conde, Portugal

2. Bases legais para o tratamento

Apoiamo-nos nas seguintes bases legais ao abrigo do Artigo 6.º:

• Contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)) — para fornecer o Serviço para o qual te inscreveste (conta, geração, faturação, deploy).
• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a)) — para emails de marketing, cookies não essenciais e tracking de analytics.
• Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c)) — para faturação fiscal (retenção de 7 anos ao abrigo da lei portuguesa) e para responder a pedidos legítimos.
• Interesses legítimos (Art. 6.º, n.º 1, al. f)) — prevenção de fraude, segurança do serviço e analytics de produto que não identificam pessoas.

3. O que recolhemos

• Dados de conta — email, nome, hash da palavra-passe (Argon2id), identificadores OAuth.
• Dados de faturação — nome, país, método de pagamento (tokenizado pela Stripe — nunca vemos números de cartão).
• Dados de projeto — prompts, ficheiros de código gerados, deployments, créditos de uso.
• Dados técnicos — IP, user agent, fingerprint do dispositivo (limitado), timestamps de sessão.

4. Os teus direitos ao abrigo do RGPD

Tens os seguintes direitos, exercidos sem custos:

• Artigo 15.º — Direito de acesso: descarregar uma cópia de todos os dados pessoais que detemos.
• Artigo 16.º — Direito de retificação: corrigir dados imprecisos.
• Artigo 17.º — Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): apagar a tua conta e dados associados, sujeito a obrigações de retenção.
• Artigo 18.º — Direito à limitação: pausar o tratamento enquanto um litígio está pendente.
• Artigo 20.º — Direito à portabilidade: exportar os teus dados num formato legível por máquina (JSON).
• Artigo 21.º — Direito de oposição: opt-out de marketing ou tratamento tipo profiling.
• Artigo 22.º — Decisões automatizadas: não te sujeitamos a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou de impacto similar.
• Artigo 77.º — Apresentar queixa: junto da tua autoridade de controlo. Em Portugal: CNPD.

Respondemos a pedidos de direitos verificados em 30 dias. A maior parte dos dados também é self-service nas tuas definições de conta.

5. Sub-processadores

Recorremos aos seguintes sub-processadores. Cada um assinou um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) connosco:

Para transferências fora da UE, apoiamo-nos em Cláusulas Contratuais Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia. A lista de sub-processadores é atualizada pelo menos anualmente; adições materiais são anunciadas por email.

6. Transferências internacionais

A infraestrutura primária é hospedada na UE. Quando ocorrem transferências para países fora da UE (por exemplo, inferência de IA em endpoints OpenAI/Anthropic nos EUA), são protegidas por SCC e, quando aplicável, certificações ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework.

7. Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

Clientes Business e Enterprise podem assinar um DPA que reflete o Artigo 28.º, n.º 3 do RGPD. Pede-o através do formulário de contacto com tópico "Sales / Enterprise".

8. Notificação de violações

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco para os teus direitos, notificamos a autoridade de controlo no prazo de 72 horas e os utilizadores afetados sem demora indevida (Artigos 33.º e 34.º do RGPD).

9. Crianças

A VULK não é dirigida a pessoas com menos de 16 anos. Não tratamos conscientemente dados de crianças. Se tens motivos para crer que uma criança se registou, contacta-nos imediatamente e iremos eliminar a conta.

10. Alterações

Alterações materiais a esta declaração RGPD são anunciadas por email com pelo menos 14 dias de antecedência. A versão mais recente está sempre disponível em /gdpr.